Nota: A contra “agenda Brasil” ameaça os territórios

O Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração vem a público repudiar a “Agenda Brasil” apresentada por setores políticos da “base aliada” do governo como suposta saída para a crise. Esta contra agenda nada mais faz do que aprofundar a agenda econômica do capital, afrontar a soberania nacional e a democracia brasileira – conquistada com muito derramamento de sangue.

A proposta, concebida pela alta cúpula da elite econômica e política, prevê a expansão da exploração dos bens naturais em terras indígenas, a aceleração das licenças ambientais, desregulamentação das leis trabalhistas e sociais, ainda  pretendendo flexibilizar o marco regulatório da mineração, em favor do capital especulativo que tem lucrado com o avanço da mineração no Brasil.

Tudo isso em troca da dita “governabilidade”, que pretende colocar o povo brasileiro de joelhos aos ditames dos interesses externos que nada dizem respeito ao nosso bem viver e que contrariam todo um movimento de ordem internacional, a exemplo da encíclica “Laudato Si” que defende uma nova ordem social.

O Comitê reafirma os sete pontos em defesa dos territórios frente à mineração e não vai se calar diante de propostas que visam atacar a soberania nacional a partir de setores anti-nacionais como a Rede Globo, FIESP, FIRJAN, dentre outras agências ideológicas que apontam o aumento do assim chamado “Risco-Brasil” para realizar a sanha do capital especulativo.

Se deve haver austeridade e sacrifício de alguém também no campo da mineração, que não seja mais uma vez nas costas dos mais frágeis e dos territórios. Que se comece com o corte dos subsídios às mineradoras, dos empréstimos públicos de grandes capitais para os grandes projetos devastadores. Que se exija a volta dos impostos sobre exportação de minérios (abolição da lei Kandir) e se cancelem as isenções fiscais para os novos empreendimentos da mineração.

Nosso compromisso é com: 1 – Garantir democracia e transparência na formulação e aplicação da política mineral brasileira; 2 – Garantir o direito de consulta, consentimento e veto das comunidades locais afetadas pelas atividades mineradoras; 3 – Respeitar taxas e ritmos de extração; 4 – Delimitar e respeitar áreas livres de mineração; 5 – Controlar os danos ambientais e garantir Planos de Fechamentos de Minas com contingenciamento de recursos; 6 – Respeitar e proteger os direitos, a saúde e segurança dos trabalhadores; 7 – Garantir que a mineração em terras indígenas respeite a convenção 169 da OIT e esteja subordinada à aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas.

O Comitê, em meio a esses ataques frontais aos interesses da nação, não irá se confundir diante de propostas como os impostos sobre herança que visam angariar apoio social para a “Contra Agenda Brasil” e seus ataques à soberania.

Por isso, as organizações que compõe o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, repudiam qualquer tentativa do poder legislativo em acelerar a tramitação do PL 0037/2011 (Novo Código da Mineração) e do PL 1610/96 (Mineração em Terras Indígenas), através de agendas impopulares e antidemocráticas que ferem a soberania popular.

Brasil, 12 de agosto de 2015

Assinam essa nota:

Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade – AFES

Articulação Antinuclear Brasileira

Articulação da Bacia do Rio Santo Antônio

Articulação dos Atingidos pela Mineração do Norte de Minas – MG

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Ame a Verdade

Associação Alternativa Terrazul

Associação Brasileira de Reforma Agrária

Associação Para a Recuperação e Conservação Ambiental – ARCA

Associação de Conservação Ambiental Orgânica (ACAO)

Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária – AMAR

Associação de Proteção ao Meio Ambiente – APROMAC

Associação de Saúde Ambiental – TOXISPHERA

Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – (APREMAVI – SC)

Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV)

Associação PRIMO – Primatas da Montanha

Brasil Pelas Florestas

Brigadas Populares

Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de MG

CEPASP – PA

Cáritas Diocesana de Sobral – CE

Comissão Pró-Indio de São Paulo

Comissão Paroquial do Meio Ambiente (CPMA)

Cantos do Mundo

Consulta Popular

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Coordenação Nacional das Comunidades

Coletivo Margarida Alves

Quilombolas – CONAQ

Comissão Paroquial de Meio Ambiente – CPMA Caetité/Ba.

Campanha contra o Mineroduto da Ferrous

Central Única dos Trabalhadores – CUT

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI

CSP-Conlutas

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Conselho Pastoral dos Pescadores

Evangélicos Pela Justiça

FASE

Fórum de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente – FBOMS

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social

Frente de Luta pelos Direitos Humanos

Fórum Carajás

Grupo de Estudos: Desenvolvimento,

Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte – GPEA/UFMT

Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (Angá)

Greenpeace

Hutukara Associação Yanomami (HAY)

Instituto Caracol – iC

Instituto Socioambiental – ISA

Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase

Instituto Brasileiro de Educação, Integração e Desenvolvimento Social – Ibeids

Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS

Justiça nos Trilhos – JnT

Juventude Atingida pela Mineração – PA e MA

Juventude Franciscana do Brasil – JUFRA

Justiça Global

Justiça Ambiental Dos Atingidos Projeto Minas-Rio

Levante Popular da Juventude

Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra – MST

Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA

Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM)

Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela

Movimento Xô Mineradoras

Movimento Águas e Serras de Casa Branca, Brumadinho, MG.

Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça e Cidadania

Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté – MACACA (Caeté/MG)

Marcha Mundial das Mulheres

Metabase Inconfidentes

Modernidade e Meio Ambiente da UFMA (GEDMMA)

Movimento Pela Moralidade Pública e Cidadania – Ong Moral Mt

Nos Ambiente

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – PSTU

Pastoral da Juventude Rural – GO

Paz e Ecologia

Pedra no Sapato

Pastorais Sociais da CNBB

Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Européias e Parceiros Brasileiros – PAD

Rede de Articulação – REAJA

Rede Brasileira de Justiça Ambiental

Rede Cearense de Juventude pelo Meio Ambiente – RECEJUMA

Rede Axé Dudu

Rede Brasileira de Ecossocialistas

Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental – REMTEA

Rede Causa Comum

Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia – SINFRAJUPE

Serviço SVD de JUPIC

Sindiquimica – PR

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Simonésia – MG

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha – MG

Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Xapuri – Acre

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canaã dos Carajás – PA

Sindicato Unificado da Orla Portuária – SUPORT ES

Serviço Interfranciscano de Ecologia e Solidariedade – SINFRAJUPE

Sindicato Metabase Inconfidentes

SOS Serra da Piedade (MG)

VIVAT International