Somos clandestinas, estamos em marcha, seremos livres! Documento da Primavera pelo Direito ao Corpo e a Vida das Mulheres

Somos mulheres argentinas, brasileiras e uruguaias em marcha por autonomia e liberdade. Nos encontramos entre os dias 26 e 28 de setembro de 2015 na Primavera pelo Direito ao Corpo e a Vida das Mulheres, que é parte da Quarta Ação Internacional da Marcha Mundial das Mulheres no Brasil.

Nesta ação, estamos construindo e fortalecendo a defesa dos territórios das mulheres, que são nossos corpos, os lugares aonde vivemos, trabalhamos e desenvolvemos nossas lutas, nossas relações e nossas histórias.

Nos encontramos na fronteira Brasil-Uruguai, em Santana do Livramento-Rivera, para colocar em prática o sentido da palavra fronteira como espaço comum e compartilhado, na perspectiva da integração dos povos. Somos mulheres que compartilhamos uma realidade de controle sobre os nossos corpos, nossa sexualidade e nossas vidas, mas também a força, a teimosia e a irreverência feminista que muda o mundo.

O aborto faz parte da vida das mulheres. Estamos em luta pelo fim da hipocrisia e do fundamentalismo religioso que hoje criminaliza pune e mata milhares de mulheres, principalmente as pobres e negras, pela clandestinidade do aborto.

Enquanto a criminalização do aborto nos empurra para a clandestinidade, a solidariedade entre as mulheres salva vidas e garante nossa autonomia. Inspiradas pelas companheiras argentinas Socorristas en Red, nos comprometemos a disputar os sentidos do aborto, como uma experiência de autonomia e autodeterminação.

Com as companheiras uruguaias reconhecemos os avanços mas também conhecemos os limites da lei que legalizou parcialmente o aborto em 2012. As mulheres uruguaias se deparam com uma série de obstáculos e limites para ter acesso a esse direito. Nossa defesa da legalização do aborto é para que sejam as mulheres que decidam os rumos da sua vida, e não os médicos, o Estado ou as igrejas.

Sentimos em nosso cotidiano os efeitos do poder médico e da indústria farmacêutica que nos vendem pílulas para todos os tipos de dor, mas que nos afastam da possibilidade de praticar a decisão sobre a maternidade de forma autônoma. Recuperamos os saberes das mulheres e intercambiamos experiências de promoção da saúde das mulheres. Recuperamos os saberes e a ancestralidade das mulheres negras e fortalecemos na prática a construção de um feminismo antirracista que ainda tem muitos caminhos por percorrer.

Construímos nestes 3 dias resistência e solidariedade com a nossa auto-organização como mulheres. Conhecendo as experiências das mulheres e revelando nossas vozes e nossa diversidade, estamos convencidas de que o direito ao aborto é fundamental para nossa autonomia. O aborto é uma experiência que faz parte das nossas vidas, e estamos em luta para que seja uma experiência vivida de forma autônoma, segura e que seja respeitada por toda a sociedade.

O encontro de mais de 500 mulheres em movimento pela legalização do aborto é em si uma resposta ao conservadorismo que se apresenta hoje nas diferentes esferas da nossa sociedade. Reafirmamos a defesa do Estado Laico: as leis não devem ser influenciadas pela religião.

Afirmamos que a defesa e a conquista de nossa autonomia é um assunto tão urgente como o enfrentamento a crise econômica e política. Não deixaremos esta luta para depois! Nos somamos ao conjunto dos coletivos, movimentos de mulheres, movimentos sociais e feministas de todos os matizes no repúdio à possibilidade de rebaixamento da Secretaria de Política para as Mulheres, sendo absolutamente contra a fusão da SPM, SEPPIR, SDH e Secretária da Juventude em um único ministério, com recursos centralizados e fora do controle de cada uma destas pastas. Afirmamos que isso significa uma grande retrocesso, uma derrota simbólica para as mulheres e uma vitória estrondosa de setores obscurantistas, conservadores e misóginos, que hoje trabalham para derrubar tudo o que construímos em termos de estruturas de atendimento e de políticas públicas nos municípios, nos estados e, agora, na União.

Denunciamos todas as iniciativas e os projetos de lei que são apresentados no Congresso Nacional para cercear ainda mais nossa autonomia e liberdade, reduzindo direitos civis de LGBTs, atacando as mulheres e a população indígena e buscando reduzir a possibilidade de direito de decisão ao aborto: é inadmissível que as mulheres, adolescentes ou adultas vítimas de violência sexual, tenham negado o acesso à contracepção de emergência. Da mesma forma, também é absurdo que aquelas que acompanham estas mulheres que decidem abortar sejam criminalizadas, e que em nome de uma vida em potencial as vidas concretas das mulheres – seus desejos, projetos e relações – sejam descartadas. É ainda inadmissível que as mulheres continuem ameaçadas com a possibilidade de não poder fazer aborto fruto de um estupro.

Somos mulheres e não mercadorias, somos mulheres e não incubadoras. Dizemos basta ao tratamento dado aos nossos corpos como disponíveis para os homens e para o sistema capitalista e patriarcal. Nossos corpos não podem continuar sendo tratados como territórios de experimentos da indústria farmacêutica que caminha de mãos dadas com a indústria dos agrotóxicos que envenena os alimentos, contamina a terra e expulsa as camponesas e indígenas de seus territórios. Resistimos à combinação nefasta do mercado com o machismo e o racismo que colonizam nossos corpos e nossos territórios.

Pela autonomia e autodeterminação dos nossos corpos, estamos em marcha pelo fim da violência contra as mulheres! Denunciamos os feminicídios, a lesbo-bi-transfobia que se expressa de forma violenta no cotidiano daquelas mulheres que ousam questionar a imposição da heterossexualidade e os papéis sociais de gênero. A superação da heteronormatividade é uma condição para que todas sejamos livres!

De Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul, nos somamos as nossas companheiras do Ceará e Rio Grande do Norte que entre os dias 15 e 17 de outubro realizam a última etapa da quarta ação internacional da MMM no Brasil, afirmando nossas resistências e alternativas, em defesa dos nossos corpos e territórios. E, em 18 de novembro, reforçaremos nosso compromisso na construção de um feminismo antirracista na Marcha das Mulheres Negras.