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Legalização do Aborto é pauta no Senado Federal

A MMM enquanto integrante da Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, participou no dia 28/05 – Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher – de uma Audiência Pública na Comissão Direitos Humanos do Senado Federal sobre o tema. Tal comissão é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Interessante contextualizar que essa foi a segunda de um conjunto de audiências públicas[1] relativas ao processo de Sugestão Legislativa (15/2014 – http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=119431 ), proposta por um pesquisador e assessor legislativo da FIOCRUZ, André Kieper, que consiste em “Regular a interrupção voluntária da gravidez, dentro das 12 primeiras semanas de gestação, pelo Sistema Único de Saúde”. A sugestão conquistou as 20mil assinaturas necessárias para virar debate no Senado. Caso, ao final do processo de audiências, dependendo do parecer recebido poderá virar projeto de lei.

Um conjunto de organizações da Frente esteve presente, aproveitando para lançar panfleto unitário (Link para baixar: http://we.tl/udZCuXBI2D) que precisa ser disseminado por todas nós.

Obviamente que os pró-morte das mulheres estavam presentes, dizendo as mais diversas barbaridades. Não vou aqui reproduzi-las, pois tenho até vergonha alheia de fazê-la. No entanto cabe destaque que o senador Magno Malta (PR-ES) relator designado para o tema é pastor evangélico.

A AP serviu para conhecermos algumas e alguns aliados importantes na luta pela legalização do aborto, como o doutor Thomaz Gollop, a pesquisadora Sandra Valongueiro. Além disso, foi possível verificar que o debate dos pró-morte das mulheres está cada vez mais desqualificado, dominado por homens e sua aposta agora é dizer inverdades como a de que organizações internacionais americanas estariam financiando o movimento feminista e de mulheres para prática de aborto.

Dito o contexto da AP, compartilhamos a intervenção de Cíntia Barenho nos 3 minutos concedidos. A fala foi escrita inspirada na publicação Mulheres brasileiras e gênero nos espaços públicos e privados – uma década de mudanças na opinião pública. Organizado por Gustavo Venturi e Tatau Godinho, publicado pela Perseu Abramo em 2013. Na publicação há excelente artigo de Nalu Farias intitulado “Entre a autonomia e a criminalização: a realidade do aborto no Brasil”. A fala está abaixo reproduzida:

“Para nós da Marcha Mundial das Mulheres a continuidade da criminalização das mulheres que praticam abortos inseguros/clandestinos num Estado de Direito, num Estado Laico precisa parar.

Nós mulheres estamos expostas à vulnerabilidade da atual legislação sobre o aborto. Um misto de criminalização, omissão à vida das mulheres.

Para nós da MMM é inadmissível que nos mulheres não sejamos cidadãs plenas de direitos. Nossa cidadania é negada quando vivemos num Estado Laico, mas que deixa-se interferir pelas doutrinas religiosas para criminalizar e mais, se omitir, permitindo a morte de milhares de mulheres que recorrem a clandestinidade para excrescer um direito, o direito à escolha.

Nós mulheres não somos subalternas, temos sim capacidades plenas de pensar e decidir sobre nossos corpos, de escolher os rumos da nossa vida. A maternidade não pode ser uma imposição.

A sociedade patriarcal tem nos negado a autonomia sobre nossos corpos e sexualidade. Nos tratam como meras reprodutoras para o sistema. Precisamos desconstruir o controle do sistema patriarcal sobre nossos desejos, corpos.

Para os homens o sistema já legalizou o aborto. Os homens continuam pensando que somente as mulheres são responsáveis por evitar a gravidez. Além de não assumirem paternidade.

Assim, duplamente as mulheres são criminalizadas ou descriminadas, seja por um aborto clandestino, seja por uma gravidez precoce e indesejada.

Precisamos fazer um debate calcado na realidade das mulheres que abortam.

Qual a diferença entre as mulheres uruguaias e brasileiras? Seriam as uruguaias mais dignas de direitos plenos que as cidadãs brasileiras, que que recentemente legalizaram o aborto?

Quem são as mulheres impedidas de decidir aqui? Concretamente as mulheres pobres e negras. Porque aquelas com renda o mercado resolve.

A prática clandestina coloca a vida é a saúde das mulheres em risco. Fazer aborto para a maioria das mulheres não é um ato simples, ainda mais quando tem que se na clandestinidade. As mulheres convivem com essa prática sendo silenciadas por causa da vergonha, da culpabilização, da humilhação, e do medo de serem criminalizadas. Isso tem que mudar!

Por isso, para nós feministas da MMM o aborto é um direito fundamental para as mulheres decidirem sobre suas vidas e garantir o livre exercício da sexualidade.

A interrupção de uma gravidez indesejada não pode ser crime e de ser garantido pelo serviço público de saúde, de forma gratuita.

A maternidade deve ser uma decisão livre e desejada e não uma obrigação, imposição, punição às mulheres. Que mais nenhuma mulher seja presa, maltratada por ter feito aborto!

Essa hipocrisia dá hemorragia.

Direito ao nosso corpo. Legalizar o aborto!”

Enfim, o processo legislativo que a SUG 15/2014 está promovendo deve ser acompanhado por nós, pois além de ampliar a dimensão do debate da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, poderá tornar-se um projeto de lei do Senado.

Outras audiências públicas acontecerão, a próxima está agendada para agosto/2015,  e nós precisamos estar atentas e mobilizadas.

 

Para saber mais sobre a Audiência Pública:

· Aborto até décima segunda semana de gestação é discutido novamente na CDH

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2015/05/28/aborto-ate-a-decima-segunda-semana-e-discutido-novamente-na-cdh

· CDH volta a discutir proposta de legalização do aborto

http://www12.senado.gov.br/noticias/audios/2015/05/cdh-volta-a-discutir-proposta-de-legalizacao-do-aborto

· Aborto clandestino é a quinta maior causa de mortalidade das mães

· Frente Nacional participa de audiência sobre aborto no Senado e lança dossiê sobre criminalização das mulheres no Brasil

http://www.marchamundialdasmulheres.org.br/frente-nacional-participa-de-audiencia-sobre-aborto-no-senado-e-lanca-dossie-sobre-criminalizacao-das-mulheres-no-brasil/

· Dia Internacional de luta pela saúde da mulher pauta o senado e as rua

http://www.cut.org.br/noticias/dia-internacional-de-luta-pela-saude-da-mulher-pauta-o-senado-b538/

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