Militarização, redução da maioridade penal, cidade e movimento são temas de debate feminista na 4ª Ação no RJ

Após uma plenária de abertura contundente, a 4ª Ação Internacional da Marcha Mundial das Mulheres no Rio de Janeiro foi tomada por rodas de conversa que discutiram como a militarização incide nas opressões sofridas pelas mulheres urbanas em seus cotidianos. Os debates, que também tinham o objetivo de preparar o ato político de domingo, apontaram as alternativas feministas para o enfrentamento desta realidade e a busca por uma vida de paz.

A importância da auto-organização das mulheres e protagonismo como linha de frente na resistência à lógica da violência que controla seus corpos, o lugar onde vivem, trabalham, lutam e constroem suas relações comunitárias permearam a construção dos diálogos sobre a militarização dos territórios, a redução da maioridade penal, a ocupação das ruas e da cidade pelas mulheres, sob a perspectiva da autonomia sobre seus corpos e a mercantilização das cidades.

Confira a cobertura de cada uma das rodas de conversa:

Territórios militarizados
Nesta roda de conversa, as mulheres participantes compartilharam diversas angústias, vivências e questionamentos em relação à presença ostensiva do braço violento do Estado, representado pela força policial, nos diversos espaços em que vivem, com destaque para a criminalização das experiências sociais e culturais da população pobre.

Ressaltaram também a influência da desonestidade e o desserviço que promove a mídia tradicional, que não propõe um debate realmente construtivo sobre a militarização dos territórios, uma vez que apresenta a força policial como “solução” para problemas sociais históricos que ditam a vida nas comunidades periféricas dos grandes centros urbanos.

 Redução não é a solução!
A roda sobre a redução da maioridade penal discutiu as motivações deste projeto higienista e ampliou a conversa, problematizando o sistema prisional brasileiro, que escancara a persistência da senzala no Brasil. Esse sistema de encarceramento concebido e projetado para os homens, não tem preparação, recursos nem interesse em se adaptar para atender as demandas das mulheres nos níveis mais básicos de saúde e cuidado pessoal. Além disso, questionar a redução da maioridade penal inevitavelmente obriga toda a sociedade a revisitar o sistema educacional vigente, refletindo como se formam os jovens hoje. Por fim, o sentido econômico dessa iniciativa foi debatido, havendo consenso de que ele se insere no mesmo contexto lucrativo que as tentativas de flexibilização da CLT e a privatização de presídios.

 A rua é nossa, a cidade é nossa, o corpo é meu!
Durante as discussões desta roda, foram relatados diversos casos de cerceamento de direitos, como a criminalização dos movimentos sociais. A atitude terrorista do Estado – e aqui também foi mencionado o papel da mídia neste processo – afeta duplamente o direito da mulher em suas relações com o ambiente que vive, controlando e impondo regras opressivas à maneira que ela se relaciona com a cidade, com as ruas e, especialmente, a falta de liberdade que tem para tomar decisões sobre seu corpo.

Para a desconstrução desta realidade, as mulheres apontaram como fundamental um debate de qualidade com a população sobre a militarização, além de entenderem urgente a democratização da mídia. Para elas, as duas alternativas representam  um enfrentamento direto ao sistema racista-capitalista que se apropria dos seus corpos, ora alienando a sociedade sobre o lugar da mulher, ora impedindo com braço de ferro sua liberdade.

Cidade negócio
Neste debate, as mulheres discutiram a relação da militarização com o acesso da pessoas ao território urbano, especialmente quando combinada com a venda dos espaços ocupados pelas pessoas aos interesses do mercado. Elas apontaram a dicotomia de um Estado que, ao mesmo tempo que tem a territorialização como princípio de praticamente todas as políticas públicas, cede às pressões de diferentes setores da economia.  O mercado, que precisa garantir a lucratividade de seus acionistas, sangram as comunidades, retirando-a dos lugares em que constroem as suas vidas ou, em nome de uma suposta garantia de segurança para o turismo e para a entrada de serviços e atividades empresariais e um suposto combate à violência e ao tráfico de drogas,  ‘tratoram’ sua organização social, com especial prejuízo às mulheres, que também têm seus corpos e vidas mercantilizados nesta dinâmica toda.  A alternativa que as feministas apontaram é dar continuidade ao trabalho de formação política das mulheres, de criação de espaços de debate, bem como a ocupação dos diversos conselhos que monitoram e fiscalizam a efetivação das políticas públicas.