Marcha Mundial das Mulheres Em marcha até que todas sejamos livres!
Nós, da Marcha Mundial das Mulheres, estamos no processo de construção participativa do Plano Plurianual (PPA) federal. Esse documento define as metas, as diretrizes e os programas que orientam a construção do orçamento público dos próximos 4 anos (2024 a 2027).
O PPA é obrigatório e sempre elaborado no primeiro ano de qualquer governo (federal, estadual ou municipal). O documento base deve ser finalizado e encaminhado para votação pelos deputadas(os) e senadoras(es) do Congresso Nacional até 31 de agosto de 2023, assim como a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser votada até o final do ano.
O governo federal lançou a página “Brasil Participativo”, uma ferramenta digital que permite a participação direta da sociedade civil organizada e de toda a população na definição de programas e políticas públicas prioritários e na formulação de novos programas a serem incluídos no orçamento.
Cada pessoa pode votar em seis (6) propostas no total, sendo três entre os 28 programas oficiais elaborados pelos ministérios do governo federal e três (3) elaboradas pela sociedade civil e inscritas por qualquer cidadã ou cidadão. As propostas mais votadas serão priorizadas pelo governo no orçamento público federal.
Para votar, é preciso ter uma conta .gov.br, que é aquela utilizada para acessar serviços digitais do governo (como Bolsa Família, CNH digital, INSS, ENEM, entre outros). Se você ainda não tiver conta .gov.br, saiba como criar uma em https://www.gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-br/conta-gov-br/
Como participaremos nesse processo
Como explicado, cada pessoa pode votar no total em seis propostas (três oficiais, três da sociedade civil) utilizando sua conta .gov.br. Isso deverá ser feito até a data limite de 10 de julho de 2023.
a) Em relação aos programas oficiais, nós da Marcha Mundial das Mulheres (MMM) convocamos todas nossas militantes a votar e a pedir voto no “Mulher: Viver sem Violência”, elaborado pelo Ministério das Mulheres, que tem o objetivo de enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, baseadas em gênero, classe, raça e etnia, em toda a sua diversidade, nas esferas públicas e privadas.
Para votar e saber mais sobre esse programa, clique em:
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/1/proposals/53
b) Em relação às propostas sugeridas pela sociedade civil, nós da MMM inscrevemos e orientamos a votar nas seguintes:
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Criação da Política Nacional de Cuidados, com oferta de creches pública e gratuita, educação em tempo integral, cozinhas e lavanderias comunitárias, restaurantes populares, centros dia e outros espaços de socialização dos cuidados de pessoas dependentes. Para votar nesta proposta, clique em: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/1966
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Economia Solidária, com fomento aos empreendimentos liderados ou compostos majoritariamente por mulheres com formação, estruturação produtiva, apoio à gestão e ao acesso aos mercados a partir da perspectiva da economia feminista. Para votar nesta proposta, clique em: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/2429
Também é possível votar em uma terceira proposta da sociedade civil, que fica a critério de cada militante.
Ações de mobilização e apoio
A participação popular na definição dos programas e do orçamento federal é uma das demandas centrais do conjunto de movimentos populares que apoiaram a eleição de Lula e é algo inédito no âmbito federal.
O PPA participativo é uma ferramenta que permite organizar processos de educação popular e de mobilização territorial. Além da votação digital, as militantes são convidadas a participar também das plenárias estaduais (confira o calendário completo na página do Brasil Participativo).
– CARTILHA: Clique aqui e acesse a cartilha completa sobre o PPA participativo
– VÍDEO TUTORIAL: Clique aqui e veja o tutorial sobre como votar
– IMAGEM: Clique aqui e veja uma arte resumida sobre como votar
Saudações feministas,
Marcha Mundial das Mulheres
